Termos de Uso

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo jurídico entre você e a Ferreira e Zavarise LTDA ("empresa", "nós"), que rege o uso do aplicativo Bíblia para Mulher MP3 ("aplicativo" ou "serviço").

Ao acessar ou utilizar o aplicativo, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se você não concordar, não utilize o serviço.

2 Descrição do Serviço

O aplicativo Bíblia para Mulher MP3 oferece as seguintes funcionalidades:

1. Bíblia Completa: leitura dos 66 livros da Bíblia Sagrada com texto e áudio MP3
2. Alimento Diário: meditações diárias com calendário de acompanhamento
3. Estudos Diários: estudos temáticos estruturados para aprofundamento bíblico
4. Histórias Bíblicas: narrativas bíblicas com narração em áudio
5. Dicionário Bíblico: consulta de termos e definições bíblicas
6. Busca: pesquisa de texto completo em toda a Bíblia
7. Ranking: sistema de classificação entre usuários baseado em leitura e progresso
8. Planos de Leitura: planos organizados para leitura sistemática da Bíblia
9. Passatempos: atividades interativas com temas bíblicos
10. Oração e Mensagens: conteúdo devocional, mensagens inspiradoras e serviço de pedido de oração
11. Palavra Viva: versículos diários para inspiração
12. Anotações e Marcações: ferramentas para anotar e destacar versículos favoritos
13. Medalhas: reconhecimento por livros da Bíblia concluídos, como incentivo à leitura
14. Assistente de Acessibilidade: recurso de acessibilidade com inteligência artificial para auxiliar na navegação e compreensão do conteúdo
15. Estudo no Hebraico/Grego: estudos pré-gerados dos versículos nos idiomas originais, disponíveis offline

3 Cadastro e Conta do Usuário

• O uso básico do aplicativo não requer cadastro.
• O login com Google é opcional e necessário apenas para participar do ranking e sincronizar dados entre dispositivos.
• Ao fazer login, você autoriza o acesso ao seu nome, e-mail e foto de perfil do Google.
• Você é responsável pela segurança de sua conta e por todas as atividades realizadas com ela.

4 Planos e Pagamentos

4.1 Plano Gratuito

O aplicativo é gratuito e todas as funcionalidades estão disponíveis sem custo. O plano gratuito inclui a exibição de anúncios publicitários.

4.2 Plano Premium (Remoção de Anúncios)

Os usuários podem optar pela compra única para remover permanentemente todos os anúncios do aplicativo. A compra é processada exclusivamente pelo Google Play Billing.

• Compra única: pagamento único que remove todos os anúncios permanentemente
• Processamento: todas as transações são gerenciadas pela Google Play Store
• Restauração: caso troque de dispositivo, a compra pode ser restaurada através da mesma conta Google utilizada na aquisição
• Reembolso: políticas de reembolso seguem as regras do Google Play. Solicite reembolso diretamente pela Google Play Store ou entre em contato conosco

5 Uso Adequado do Aplicativo

Ao utilizar o aplicativo, você concorda em:

1. Utilizar o serviço apenas para fins legítimos e pessoais
2. Fornecer informações verdadeiras ao participar do ranking
3. Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou de outros usuários
4. Não utilizar o aplicativo para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
5. Não realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo
6. Não interferir no funcionamento normal do serviço
7. Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
8. Respeitar a propriedade intelectual do conteúdo do aplicativo

6 Serviço de Pedido de Oração

O aplicativo disponibiliza um serviço de pedido de oração que direciona o usuário para um link externo.

• O serviço é oferecido por parceiros externos e a empresa não se responsabiliza pelo conteúdo ou funcionamento do site de destino.
• Ao acessar o link, você estará sujeito aos termos e políticas de privacidade do site externo.
• A empresa não coleta, armazena ou processa os dados inseridos no serviço externo de oração.
• Recomendamos que você leia a política de privacidade do site externo antes de fornecer qualquer informação pessoal.

7 Propriedade Intelectual

• Texto bíblico: os textos da Bíblia Sagrada utilizados no aplicativo são de domínio público.
• Interface e design: o layout, design, ícones, elementos visuais e código-fonte do aplicativo são propriedade da Ferreira e Zavarise LTDA e protegidos por leis de direitos autorais.
• Áudio: os arquivos de áudio MP3 da narração bíblica são de propriedade da empresa ou licenciados para uso no aplicativo.
• Conteúdo do usuário: anotações e dados criados por você no aplicativo permanecem de sua propriedade.

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial do conteúdo do aplicativo sem autorização expressa por escrito.

8 Dados e Backup

• Dados locais: preferências, anotações e progresso são armazenados localmente no dispositivo via localStorage.
• Dados na nuvem: informações de ranking são sincronizadas via Firebase Firestore para usuários logados.
• Responsabilidade: recomendamos que você mantenha cópias de suas anotações importantes, pois a exclusão de dados do aplicativo ou a reinstalação pode resultar em perda de dados locais.
• Limitação: a empresa não se responsabiliza por perda de dados locais decorrente de falha do dispositivo, desinstalação ou limpeza de cache.

9 Limitação de Responsabilidade

O aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

• Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro.
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo do aplicativo.
• O conteúdo devocional é de caráter espiritual e não substitui orientação pastoral ou teológica profissional.
• A responsabilidade total da empresa, em qualquer caso, será limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

10 Disponibilidade do Serviço

• O aplicativo funciona predominantemente offline, com a Bíblia completa e funcionalidades principais disponíveis sem conexão com a internet.
• Funcionalidades que requerem internet: reprodução de áudio online, ranking, sincronização, anúncios e pedido de oração.
• Podemos realizar manutenções programadas que podem afetar temporariamente serviços online.
• Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do serviço a qualquer momento.
• O assistente de acessibilidade utiliza inteligência artificial (Google Gemini) para processar texto. As respostas geradas por IA são auxiliares e não substituem orientação pastoral, teológica ou profissional. O conteúdo gerado pode conter imprecisões.
• Os estudos nos idiomas originais (Hebraico e Grego) são pré-gerados e armazenados localmente no aplicativo, sem envio de dados para servidores externos.

11 Publicidade

O plano gratuito inclui a exibição de anúncios publicitários por meio do Google AdMob e redes parceiras de mediação:

• Facebook Audience Network (Meta Platforms Inc.)
• Pangle (ByteDance Ltd.)

Os anúncios podem incluir banners, intersticiais e anúncios de abertura. Os anúncios exibidos seguem as diretrizes de conteúdo adequado para todas as idades.

Para remover todos os anúncios, adquira o Plano Premium disponível nas configurações do aplicativo.

12 Proteção de Crianças e Adolescentes

• O aplicativo é classificado para todas as idades e contém exclusivamente conteúdo bíblico e devocional.
• Menores de 13 anos devem utilizar o aplicativo sob supervisão dos pais ou responsáveis legais.
• Adolescentes de 13 a 18 anos são incentivados a utilizar o aplicativo com conhecimento dos pais ou responsáveis.
• O aplicativo não contém loot boxes, caixas de surpresa ou qualquer mecânica baseada em sorte ou azar.
• A publicidade exibida segue diretrizes de adequação para todas as faixas etárias.
• Estamos comprometidos com a integração da API Play Age Signals para oferecer experiências adequadas a cada faixa etária.

13 Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio de notificação no aplicativo.

O uso continuado do aplicativo após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde, descontinue o uso do serviço.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• ECA Digital - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (2026)

Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca da sede da empresa, salvo disposição legal em contrário.

15 Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: zavariseapps@gmail.com
• Desenvolvedor: Ferreira e Zavarise LTDA